Na última quinta-feira (2), foi assinada a medida provisória que institui o novo Bolsa Família. As novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Com o o programa, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que as regras incentivam as famílias a buscar emprego formal e aumentar a renda.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para receber o benefício, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Condições importantes
O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
1. Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
2. Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
3. Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
4. Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Com informações do G1