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Conheça as novas regras para consultar e sacar seu FGTS

As novas regras para a liberação do FGTS, anunciadas nesta quarta-feira (24), permitem saques de R$ 500 de contas ativas e inativas a partir de setembro e criam uma nova modalidade de liberação: o “saque-aniversário”.

A medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro também aumenta o repasse do rendimento obtido pelo fundo aos trabalhadores e permite que o saldo nas contas do FGTS seja usado como garantia para pegar empréstimos.

1. Até R$ 500
A partir de setembro, os trabalhadores poderão fazer um saque imediato de até R$ 500 por conta ativa e inativa no FGTS.

Quem tiver mais de uma conta, o que acontece quando já teve carteira assinada em empregos diferentes, poderá sacar até R$ 500 de cada uma.

O cronograma para os saques entre setembro de 2019 e março de 2020 ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Correntistas do banco terão o saque feito automaticamente e depositado em suas contas, a não ser que informem ao banco que prefere manter os recursos no fundo. Detentores do Cartão Cidadão poderão fazer o saque no caixa automático.

Saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF.

2. Saque-aniversário
A partir de 2020, o governo vai permitir que trabalhadores saquem um percentual de seu saldo no FGTS em seu mês de aniversário. O percentual permitido depende do saldo de cada conta, variando de 5% a 50% do total.

Além disso, no mesmo saque anual, o trabalhador poderá sacar uma parcela adicional, que também varia de acordo com o volume contido no saldo.

Se o valor no fundo estiver entre R$ 500 e R$ 1 mil, essa pessoa poderá sacar 40% do valor e uma parcela adicional de R$ 50. Já se tiver mais de R$ 20 mil, poderá sacar 5% e uma cota extra de R$ 2.900.

Para ter acesso a esses saques anuais, entretanto, o trabalhador precisará migrar para esta modalidade, comunicando a mudança à Caixa a partir de outubro de 2019.

Ao optar por sacar esses valores anuais, o trabalhador perde o direito de efetuar o sacar seu FGTS de uma vez caso seja demitido sem justa causa.

Ele poderá migrar de volta para o sistema antigo se quiser, mas terá que esperar dois anos depois que solicitar a mudança. A migração não é obrigatória, e as regras antigas continuarão valendo para quem não aderir.

3. Rendimento e crédito
Desde 2017, o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista é de 50%, com base nos lucros obtidos no ano anterior à distribuição.

No novo modelo anunciado, passará a ser de 100%, o que, segundo o governo, “impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador”.

Além disso, o titular da conta poderá usar o seu saldo como garantia para contratar empréstimos com instituições financeiras.

4. Como ficam as regras antigas para saque do FGTS?
As regras vigentes, antes do anúncio da equipe de Jair Bolsonaro, permitiam o saque em circunstâncias específicas, que continuam valendo.

São elas: a compra de um imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave.

Na aposentadoria, o trabalhador seguirá podendo sacar toda a verba que tem no fundo, mas a flexibilização dos saques fará com que muitos possam ter acesso aos recursos antes disso.

Já a demissão sem justa causa dava ao trabalhador acesso a toda a verba que tivesse no fundo, além de uma multa de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador. A partir de agora, se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter acesso a sacar o dinheiro do fundo se for demitido sem justa causa. A multa de 40% a ser paga pelo empregador continua a valer.

5. Quem tem direito ao FGTS?
O fundo de garantia é um direito do trabalhador que tem emprego formal – ou seja, que trabalha com carteira assinada.

As empresas têm a obrigação de depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo.

6. Como ver o saldo do FGTS?
Além de buscar uma agência da Caixa Econômica Federal, é possível consultar o saldo do FGTS pela internet: no site da Caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play, Apple Store e Windows Store.

Ao acessar o aplicativo, se você ainda não tem uma senha cadastrada, clique em “primeiro acesso”, na parte inferior da tela.

Para isso, você deve ter em mãos o número do NIS (Número de Inscrição Social), que é o mesmo do PIS (Programa de Integração Social).

Esse número pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão Cidadão, junto ao empregador ou em extratos anteriores do FGTS.

7. Como cadastrar o telefone para receber o saldo do FGTS por SMS?
Em vez de receber, a cada dois meses, um extrato do FGTS no endereço residencial, o trabalhador pode optar por ser informado sobre o saldo por SMS.

A adesão a esse serviço pode ser feita pela internet, no site do banco. É preciso informar o número do NIS/PIS e digitar a senha previamente cadastrada.

Com informações do portal Terra e BBC News Brasil


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