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Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Entenda o que diz a lei

A ideia de celebração que o Carnaval promove acaba confundindo muita gente, ao pensar que a data é um feriado nacional, quando, na verdade, não é.

O trabalhador que planeja curtir ou descansar precisa ficar atento na hora de se programar para não ser surpreendido pelo patrão nas vésperas da folia.

De acordo com a lei federal nº 662, de 1949, que determina quais são os feriados oficiais no País, o Carnaval não está incluído.

Na prática, isso significa que os empregadores não têm obrigação de dispensar os funcionários nessa data.

Apesar disso, é comum que algumas empresas concedam folgas nos dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (neste ano cai no dia 26).

Há ainda casos em que o empregador pode decidir fazer um acordo, propondo uma compensação de jornada de trabalho para os dias em que permitiu a folga.

No caso do funcionalismo público, a data é chamada de ponto facultativo, o que significa que não há impedimento para trabalhar.

Vale destacar que, se o Carnaval for considerado feriado na lei estadual ou municipal, então os dias de folga estão garantidos.

Com informações de Veja.com e Agência Estado


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