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Recusa em tomar vacina contra Covid-19 pode gerar demissão por justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o poder público pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização.

Também foi esclarecido que os pais são obrigados a levar os filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, devendo ser afastadas convicções filosóficas.

No âmbito empresarial, o tema vem sendo amplamente debatido e existem fortes argumentos que embasam a possibilidade de demissão por justa causa no caso da recusa do empregado em se vacinar.

As empresas podem, por exemplo, incluir em seus programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.

Se houver recusa do trabalhador para a vacinação, sem justificativa plausível e médica, existirão fortes argumentos que podem embasar a aplicação de penalidades.

“A depender do caso, isso pode ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação, podendo culminar na demissão por justa causa. Em uma pandemia, a individualidade não pode se sobrepor ao direito do coletivo”, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber.


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