Na lista abaixo, reunimos oito benefícios que todos os cidadãos com 60 anos ou mais têm direito, mas que, muitas vezes, desconhecem devido à falta de informação.
É importante ressaltar que algumas leis são regidas pelos âmbitos municipais e estaduais, o que significa que elas podem variar de acordo com a região em que você reside.
Veja abaixo a lista e compartilhe com a família!
Isenção do IPTU
Esse benefício é aplicável apenas em casos específicos e em algumas cidades. No entanto, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser concedida levando em consideração o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso.
Desconto de Meia-Entrada
Muitos eventos culturais e artísticos, como cinemas, teatros e exposições, oferecem descontos de 50% sobre o valor integral do ingresso mediante a apresentação de um documento de identidade. É válido buscar informações sobre esse benefício em pontos de venda específicos.
Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial é um direito constitucional garantido pelo Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10.741/03.
Esse estatuto assegura o atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e outros estabelecimentos.
Desde abril deste ano, os grupos prioritários também têm direito a um acompanhante durante o atendimento, uma conquista que foi aprovada após anos de debates no Congresso Nacional.
Vagas de Estacionamento
Existem vagas de estacionamento exclusivas para veículos conduzidos por pessoas idosas (com 60 anos ou mais) ou que as transportem, sendo obrigatório o uso do Cartão do Idoso, conforme a Lei Federal nº 9.503.
O artigo 41 do Estatuto do Idoso estabelece que “é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Para usufruir dessas vagas sinalizadas com a legenda “idoso”, é necessário obter o Cartão de Estacionamento para Idoso, expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran).
Gratuidade no Transporte Público
Em São Paulo, durante a gestão do governador João Dória, a gratuidade no transporte de ônibus para pessoas idosas com idades entre 60 e 64 anos foi abolida a partir de fevereiro de 2021.
No entanto, a partir dos 65 anos, a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, é garantida pelo artigo 39 do Estatuto do Idoso.
Além disso, os idosos têm direito a um desconto de 50% nas viagens interestaduais, desde que tenham idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Isenção do Imposto de Renda
Os idosos desfrutam de algumas vantagens em relação ao Imposto de Renda em comparação com os demais contribuintes brasileiros. Porém, essa isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria.
Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96 até 31 de dezembro ficaram isentos do pagamento do imposto.
No entanto, caso o idoso receba, por exemplo, aluguéis que ultrapassem a faixa geral de isenção, ele deverá declarar e recolher impostos sobre esses rendimentos.
Benefícios Pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Além da aposentadoria com um salário-base de R$ 1.212, as pessoas idosas, assim que se aposentam, têm o direito de sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os aposentados também podem acumular a aposentadoria com a pensão por morte, independentemente de a pensão ter sido concedida antes ou depois do pedido de aposentadoria.
Medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são oferecidos gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular. Em todo o território nacional, existe uma lei que garante a gratuidade de uma lista de medicamentos voltados principalmente para a saúde das pessoas idosas.