Começou o pagamento do saque-aniversário do FGTS; veja quem tem direito

O processo de pagamento do saque-aniversário do FGTS 2024 teve início na última sexta-feira, 5, possibilitando aos trabalhadores com carteira assinada a retirada anual de parte do saldo das contas ativas e inativas no mês do aniversário.

O pedido deve ser feito até o último dia do mês de aniversário, com retiradas seguindo um calendário estabelecido, podendo estender-se até dois meses após o primeiro dia útil do aniversário.

A solicitação do benefício e a consulta do saldo estão disponíveis no aplicativo oficial do FGTS, compatível com sistemas Android e iOS, ou nas agências bancárias.

Importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

O governo planeja alterar essa regra, permitindo o saque do saldo total em demissões sem justa causa, equiparando-se à modalidade tradicional.

Outras formas de retirada do FGTS, como para aquisição de imóveis, aposentadoria e casos de doenças graves, permanecem inalteradas.

É importante observar o prazo estabelecido, pois o não resgate dentro do período determinado resulta no retorno do dinheiro para as contas do FGTS do trabalhador.

A desistência do saque-aniversário é possível a qualquer momento, mas implica dois anos sem a possibilidade de sacar o saldo, mesmo em demissões, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.